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Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

ART 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. 

Colocar fogo em lixo e em terreno baldio é crime. As pessoas que forem pegas fazendo isso podem receber multas, que segundo o Código Ambiental. Mesmo assim, com punição prevista em lei, a prática é comum. Nesta época do ano, de tempo seco, as queimadas são frequentes, ameaçando o meio ambiente e a vida dos moradores.

Já faz parte do costume do povo  colocar fogo em lixo e em entulhos. O que, na hora pode parecer uma solução, depois, se apresenta como problema. Constantemente na maioria das vezes a Defesa Civil de Nioaque é acionada para conter chamas que fogem ao controle e ameaçam avançar na direção de casas. Os órgãos de segurança alertam contra essa prática, principalmente em terrenos baldios tomados por mato.

No Domingo (23) por voltas das 23 hs 20 min, Defesa civil de Nioaque foi acionada pela Policia Militar para conter um incêndio no trevo de Nioaque que da acesso a BR 060  . “Isso é uma prática comum das pessoas deste município, depositarem seus descartes em terreno baldio, e vez ou outra eles ateiam fogo e perdem controle, oferecendo risco para residências próximas, como foi o caso aqui”.

Defesa Civil orienta a população para uma mudança de hábito. “A gente orienta que as pessoas peguem seus lixos e coloquem em local adequado de coleta e evite jogar em terrenos baldios”.

Tomando conhecimento da situação a gente tenta resolver, mas são muitas, tem muita demanda”. Defesa civil de Nioaque orienta que é importante o morador estar em alerta na hora de dar fim ao lixo. “O proprietário é responsável por dar a destinação correta. Qualquer destinação inadequada de resíduos, tanto sólidos como líquidos, está prevista multa”.

A gente se esforça ao máximo para resolver, é claro que não se resolve todas, mas tentamos,  a educação ambiental é de suma importância”.

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